Edimar Ruiz Advogado |

Aposentadoria do Deficiente Físico Tag

[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text] Deficiência auditiva [/vc_column_text][vc_column_text]O § 1º do art. 201 da Constituição Federal determina a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria as pessoas com deficiência, após a prévia submissão à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional...

[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text] Visão monocular (cegueira em um olho) [/vc_column_text][vc_column_text]A promulgação da Lei 14.126 de 2021 trouxe uma grande conquista para as pessoas com visão monocular, pois as classifica como pessoas com deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais....