Muro Divisório Entre Terrenos: Quem é o Dono e Como Evitar Conflitos?

O Que Diz a Lei Sobre o Muro Divisório?

O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.297, estabelece que muros, cercas e outras divisórias entre terrenos são presumidamente de propriedade comum dos vizinhos, salvo prova em contrário. Isso significa que, por regra, ambos os proprietários são responsáveis pela construção, manutenção e conservação do muro.

Entretanto, há situações em que essa presunção pode ser alterada. Se um dos vizinhos construiu o muro inteiramente dentro de sua propriedade, sem invadir o terreno vizinho, pode-se argumentar que ele é o único dono. Mas isso não impede que o outro vizinho construa seu próprio muro? Depende do caso.

Posso Construir um Muro no Limite do Meu Terreno?

Se um vizinho decide construir um muro dentro dos limites do seu terreno, arcando sozinho com os custos, ele tem esse direito. No entanto, se a estrutura impede que o outro vizinho construa sua própria divisória ou compromete o uso do imóvel vizinho, podem surgir questões legais relevantes:

• Abuso de direito (Art. 187 do Código Civil): Mesmo dentro dos limites da propriedade, se o muro impedir o vizinho de usufruir plenamente de seu imóvel, pode-se caracterizar abuso de direito.
• Direito de uso adequado do imóvel (Art. 1.228 do Código Civil): O proprietário tem o direito de utilizar seu imóvel sem restrições indevidas impostas por terceiros.
• Indenização ou compartilhamento do muro: Se o vizinho não puder construir sua própria divisória e sofrer prejuízos, pode pleitear indenização ou co-propriedade do muro.

Como Resolver Conflitos Sobre Muros Divisórios?

Para evitar disputas judiciais, algumas soluções podem ser adotadas:

• Acordo Extrajudicial: O melhor caminho é sempre o diálogo. Os vizinhos podem entrar em um consenso sobre a propriedade e a manutenção do muro.
• Ação Judicial de Obrigação de Fazer: Caso o muro prejudique um dos vizinhos, ele pode ingressar com uma ação para solicitar a adequação da estrutura.
• Pedido de Indenização: Se houver danos materiais decorrentes da impossibilidade de construção, o vizinho prejudicado pode pleitear uma compensação financeira.
• Perícia Técnica: Em casos mais complexos, um engenheiro pode avaliar a viabilidade de modificações na estrutura para garantir os direitos de ambos os vizinhos.

Conclusão

A construção de um muro divisório pode parecer um assunto simples, mas pode gerar conflitos sérios se não houver um entendimento claro entre os vizinhos. A legislação presume que o muro pertence a ambos os proprietários, mas há exceções em que apenas um deles pode ser considerado o dono. Entretanto, isso não pode restringir o direito do outro vizinho de cercar seu terreno.

Antes de construir ou modificar um muro divisório, é fundamental buscar um entendimento amigável com o vizinho. Em casos de conflito, um advogado especializado em direito imobiliário pode auxiliar na melhor solução para evitar custos desnecessários e disputas judiciais prolongadas.

Resumo: Quem é o Dono do Muro Entre Dois Terrenos?

• Regra geral: O muro é de ambos os vizinhos, salvo prova em contrário.
• Exceção: Se um dos vizinhos construiu o muro totalmente dentro de seu terreno, pode ser considerado dono exclusivo.
• Conflitos: Se o muro impedir a construção do outro vizinho, pode haver abuso de direito, possibilidade de indenização ou compartilhamento da propriedade do muro.

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