29 set Você está com o nome “sujo” no SPC/SERASA? Entenda os seus direitos.
Você está com o nome “sujo” no SPC/SERASA? Entenda os seus direitos.
O nosso nome é um direito indisponível, irrenunciável e imprescritível, sendo considerado como a maior propriedade que temos, pois, por meio dele adquirimos o nosso patrimônio.
Esse direito da personalidade, está previsto na Constituição Federal de 1988. Preservá-lo é dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Especialmente em momentos de crise, como esse que estamos vivendo, cresce o número de pessoas com o nome “sujo na praça” e com isso sobe o número de inscrições indevidas nos órgãos de proteção ao crédito.
Quando isso ocorre, o cidadão tem o direito de reclamar judicialmente uma indenização por danos morais e materiais, eventualmente sofridos.
A legislação brasileira, bem como a própria Constituição Federal garantem a reparação desses danos.
