Tem mais de 50 anos? Temos três dicas para você se aposentar agora!

Saiba como conseguir a sua aposentadoria!

Para facilitar o entendimento do leitor, e tornar a leitura mais prazerosa, separamos neste texto as principais dúvidas sobre esse tipo de atuação. Veja o que vamos falar:

• Idade mínima e tempo de contribuição
• Regras de transição
• Tempo especial por exposição a insalubridade e periculosidade
• Aposentadoria híbrida – Tempo rural e urbano

Idade mínima e tempo de contribuição

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, para os trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, não existirá mais a previsão de aposentadoria por tempo de contribuição, isto é, aos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O novo regramento prevê a idade mínima de 62 anos para as mulheres e pelo menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens e 20 anos de contribuição.

Já para os servidores públicos federais, que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Evidentemente, há um nítido retrocesso social com o advento do novo regramento, contudo, para minimamente amenizar os impactos dessas mudanças, a EC nº 102/2019 previu quatro regras de transição, que são as seguintes:

• Regra do pedágio de 50%;
• Regra do pedágio de 100%;
• Regra de Pontos;
• Regra da idade mínima.

Apenas para ilustrar do que se trata cada regra de transição, vejamos a seguir:

Tempo especial por exposição a insalubridade e periculosidade

Em resumo, a insalubridade é uma condição agressiva à saúde e ao bem-estar do trabalhador já a periculosidade são condições mais agressivas e que podem repentinamente dar cabo a vida do segurado. Um exemplo de ambiente insalubre é aquele com a presença de ruído excessivo ou elementos químicos, já a atividade periculosa pode ser a de vigilante ou eletricista de média ou alta tensão.

Sendo assim, desde que comprovada a insalubridade ou periculosidade por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou, na ausência deste, o emprego de um laudo produzido em outro processo ou perícia técnica realizada em outra empresa similar (desde que comprovado o encerramento dessa empresa) o segurado poderá converter o período especial e somar mais tempo de contribuição para a sua aposentadoria.

Aposentadoria híbrida – Tempo rural e urbano

A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, soma o tempo exercido em atividade urbana com o de trabalho rural anterior à 1991.

Em regra, ela é concedida aos segurados que começaram a trabalhar no campo e depois migraram para a cidade. Na prática, esse tempo rural é muito valioso e fácil de comprovar.  Alguns documentos são muito essenciais para comprovar o tempo rural, como por exemplo os que seguem abaixo?

• Registro de imóvel rural;
• Comprovante de cadastro do INCRA;
• Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
• Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Testemunhas idôneas.

Assim, desde que comprovado o tempo em atividade rural, o segurado poderá antecipar e conseguir a sua aposentadoria de modo mais rápido.