Quando o autônomo se torna empregado?

A principal diferença entre um empregado e um trabalhador autônomo está em sua liberdade.

Em regra, um trabalhador autônomo tem liberdade de horário e na forma com que conduz as suas atividades, bastando apenas que entregue o serviço contratado no prazo estabelecido.

Todavia, o trabalhador autônomo não tem direito a horas extras, FGTS, décimo terceiro salário, férias e demais direitos relacionados a um trabalhador empregado com registro em carteira de trabalho.

Em razão da ausência de pagamento de verbas de natureza trabalhista e da menor carga tributária os empregadores estão passando a substituir seus empregados por trabalhadores autônomos, muitas vezes por meio da abertura de MEI´s (Microempreendedor individual).

Ocorre que quando a empresa passa a exigir um horário e a tirar a liberdade do trabalhador autônomo nasce a figura do empregado, devendo a empresa passar a responder por todos os direitos trabalhistas.