Posso ser condenado no pagamento da perícia no processo trabalhista?

Com a reforma trabalhista ficou determinado que mesmo os empregados que tenham a justiça gratuita poderiam ser condenados no pagamento dos honorários do perito nomeado pelo juiz para avaliar a insalubridade, periculosidade e doença/acidente do trabalho.

Todavia, com a recente decisão do STF (Corte Suprema no Brasil) ficou determinado que os honorários periciais não serão cobrados dos beneficiários da justiça gratuita.

A decisão proferida pelo STF se mostrou como um verdadeiro progresso ao direito do trabalhador, que quando for beneficiário da justiça gratuita não precisará arcar com as custas do perito o que facilita na luta pela busca dos direitos.

Edimar Hidalgo Ruiz

OAB/SP 206941