Os riscos de aceitar o PDV ou PDI

Quais os desdobramentos de aceitar um PDV/PDI?

O Plano de Demissão Voluntária, também conhecido como PDV ou PDI é um procedimento utilizado pelos empregadores para antecipar o fim do contrato de trabalho de um empregado por meio de um incentivo financeiro.

Em regra, o empregador paga uma indenização proporcional ao tempo de trabalho juntamente com as verbas rescisórias do trabalhador. Tal situações por vezes pode se mostrar favorável economicamente. Todavia, há de se atentar a contrapartida devida pelo empregado.

Desde a reforma trabalhista, ocorrida no final de 2017, todo empregado que aceitar o PDV/PDI fica impossibilitado de propor ação contra a empresa, pois o um dos principais objetivos do PDV/PDI é justamente dar a plena, total e irrestrita quitação do contrato de trabalho para que o empregado não possa reclamar futuramente.

Existem situações que até possibilitam discutir se o PDV/PDI aceito está correto, como por exemplo se o aceite do empregado foi dentro do prazo, se a categoria de classe do trabalhador está amparada entre outras situações. Todavia, a regra geral impede que o trabalhador pleiteie judicialmente outros pedidos que entenda ter direito.

Cabe ao trabalhador analisar se os valores pagos dentro do PDV/PDI atendem as suas necessidades, pois está a entregar todos os seus direitos trabalhistas.

Por fim, àqueles que pretendem aderir ou aderiram ao PDV devem procurar auxílio de um profissional capacitado para analisar se os termos estão adequados e todos os requisitos do PDV preenchidos.