22 fev O que é usufruto de imóvel?
Usufruto de imóvel: Quais são os benefícios?
Usufruto é um direito real sobre coisa alheia.
Trocando em miúdos, é o direito de usar o bem, móvel ou imóvel, para moradia, aluguel ou qualquer outra finalidade, como se proprietário fosse, transferindo a propriedade para outra pessoa.
O que é usufruto de imóvel?
É muito comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos.
Isso porque o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem, enquanto a propriedade passa àquele que recebeu a doação.
A maior vantagem é que, quando do óbito do usufrutuário – ou seja, daquele que doou o imóvel –, basta que aquele(s) que recebeu(ram) a doação informe(m) o óbito para que passe(m) a ser, simultaneamente, proprietário e possuidor do bem.
O que é planejamento sucessório?
A maior utilidade para a instituição de usufruto é a de planejamento sucessório ou antecipação de herança.
É típico exemplo de situação em que a estipulação de usufruto pode ser útil a situação do proprietário de bens quer evitar brigas entre os filhos ou herdeiros sobre quem vai ficar com o imóvel.
Para evitar essas discussões, ele próprio, em vida, “antecipa” o que só seria discutido no inventário – ou seja, já deixa cada bem para cada herdeiro antes do óbito.
Essa antecipação é feira com o pagamento dos impostos e resolvendo todas as questões burocráticas, ficando por conta dos herdeiros informar o cartório de imóveis quando do óbito do usufrutuário.
Embora seja uma situação mais comum para quem possui muitos bens e muitos herdeiros, nada impede que o proprietário de apenas um bem ou que possua apenas um herdeiro também faça o planejamento sucessório para facilitar a vida de seu(s) herdeiro(s), o que inclusive pode ajudar a economizar impostos.
Quais são os direitos do herdeiro?
O usufrutuário, que é quem doa a propriedade do imóvel e continua na posse do imóvel, pode utilizá-lo como bem entender, inclusive para morar, alugar e até mesmo vender o bem objeto do usufruto.
Apenas com a ressalva de que, a partir do momento em que transfere a propriedade do bem, o usufrutuário passa a depender da concordância do novo proprietário
O que é usucapião?
Para constituir usucapião sobre bem imóvel, é imprescindível a orientação de um advogado especialista, bem como que seja realizado o registro do usufruto no cartório de registro de imóveis competente.
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Edimar Hidalgo Ruiz – OAB/SP 206941