17 jan Lay-Off – Entenda seus direitos!
Lay-Off – Entenda seus direitos!
Com as recentes crises financeiras agravadas pela COVID-19 o tema lay-off passou a ser divulgado com maior frequência nas empresas e indústrias. Todavia, o lay-off está cercado por detalhes que são de extrema relevância ao empregado e que muitas vezes não é de seu conhecimento.
O principal elemento a ser observado no lay-off é o fato de ser uma ferramenta utilizada pelo empregador para evitar demissões por falta de recursos financeiros ou por ausência de serviço que ocupe toda a mão de obra.
O lay-off permite a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado se qualifique, momento em que a interrupção do trabalho pode durar de dois a cinco meses, nesta hipótese os benefícios do empregado serão mantidos e o seu salário será pago pelo governo federal.
Outra situação em que o lay-off pode atuar é na redução da jornada de trabalho e da remuneração do empregado, desde que respeitado o limite de 25% do salário contratual, respeitado o salário-mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a remuneração e as gratificações de gerentes e diretores.
Nesta segunda hipótese de lay-off o próprio empregador fica responsável pelo pagamento dos salários dos empregados.
Como se observa, o lay-off é uma ferramenta com o objetivo de evitar demissões. Todavia, com um reflexo direto nos salários dos empregados, motivo pelo qual é importante que o empregado procure um profissional qualificado para analisar se as medidas adotadas pelo empregador estão de acordo com os limites da lei.
