26 abr A conversão do tempo especial em comum e aposentadoria por tempo de contribuição
A legislação previdenciária garantia até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), um acréscimo de tempo de contribuição ao trabalhador sujeito às atividades insalubres, penosas e periculosas. Sendo assim, o trabalho exercido em ambiente que expõe...