03 set Os deveres da empresa nos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
OS DEVERES DA EMPRESA NOS ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO.
É dever da empresa empregadora fornecer, ao trabalhador, um ambiente de trabalho saudável, e principalmente seguro (artigo 6º, inciso XXII, da Constituição Federal).
Nesse sentido, caso o empregador descumpra seu dever legal de fornecer, ao trabalhador, um ambiente de trabalho saudável e seguro e o empregado.
Caso venha a desenvolver qualquer doença ocupacional relacionada ao trabalho, ou até mesmo venha a sofrer um acidente de trabalho, esse empregado deverá ser indenizado pelo empregador que incorreu em culpa. Neste caso, deve a empresa ser responsabilizada pelo pagamento de danos morais e materiais devidos ao empregado (artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal).
Para mais detalhes busque a ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho de sua confiança.